José Manuel Fernandes: 'A Comissão é do século XIX'Carteira multa jornalistasA Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ) abriu processos de contra-ordenação contra mais de uma dezena de profissionais do ‘Público’ por não terem revalidado o título profissional para o biénio de 2004/05.
José Manuel Fernandes, director do diário, foi multado em cerca de quatro mil euros, valor próximo do limite máximo para este tipo de contra-ordenação, cujas coimas oscilam entre 997,60 e 4987,98 euros. Nuno Pacheco, director-adjunto, chegou a regularizar a situação, mas o atraso valeu-lhe uma coima de mil euros. Eduardo Dâmaso, à data dos processos também adjunto do ‘Público’ – actualmente está no mesmo cargo no ‘Diário de Notícias’ – foi multado em quatro mil euros. Já a empresa que detém o ‘Público’ incorre em multas que podem ascender a quase 15 mil euros por cada jornalista não titulado.
“Esta é uma perseguição pessoal por parte de Eurico Reis”, acusa José Manuel Fernandes, referindo-se ao actual presidente da CCPJ. E justifica: “Tentei revalidar o título e fui à sede da Comissão da Carteira para pagar, mas não aceitaram pagamento em dinheiro. A Comissão é do século XIX”, enfatiza o jornalista, que condena ainda que a entidade sustente os processos contra os jornalistas por “usurpação de funções. Não sou ladrão! Sou jornalista há mais de 30 anos!”
Eurico Reis tem entendimento distinto. “Sem carteira, não podem ser qualificados de jornalistas”, diz, lembrando a violação ao Estatuto do Jornalista. Por isso, a Comissão apresentou, há cerca de um ano, queixas-crime contra cerca de 40 profissionais do ‘Público’ e a empresa proprietária do jornal. O Ministério Público não deu razão à CCPJ, vários jornalistas, entretanto, regularizaram a situação e a Comissão acabou por seguir com processos de contra-ordenação.
José Manuel Fernandes vai recorrer da coima e sustenta a ‘defesa’ no regulamento que diz que “um jornalista é considerado como tal depois de exercer a actividade ao longo de mais de dez anos”. Nuno Pacheco, por seu turno, garante: “Não tenho vontade nenhuma de pagar”. Eduardo Dâmaso aguarda a decisão do tribunal – os processo estão em fase de recurso – mas reforça: “A multa é completamente desproporcionada e esta é uma questão meramente administrativa e não do foro penal. Não estamos a tratar de delinquentes primários.”
in Correio da Manhã
